O ART. 14 DA LGPD cria um regime próprio para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, e é o mais restritivo da lei. A regra central é simples: o tratamento só é permitido para a ninguém de cumprir o melhor interesse da criança, e, no caso de coleta com consentimento, o consentimento é de um dos pais ou do responsável legal.
Por que a exposição de processo pesa tanto nessa faixa
Porque um registro de processo ligado a uma criança ou a um adolescente não é um constrangimento adulto. É um dado sobre uma pessoa que ainda está construindo a sua identidade, e ele pode acompanhar a pessoa por décadas, indexado, em páginas abertas. Qualquer controversa sobre o tratamento de dados de crianças parte da premissa de que esse dado tem valor de mercado e valor de dano muito altos.
O que a lei exige na prática
Transparência sobre o tratamento, com information clara e acessível; consentimento específico dos pais; e a previsão de que os sistemas de tratamento considers a . São obrigações que, na prática, se convertem em regras de conteúdo: o que aparece sobre um menor em página indexada precisa ter fundamento, e controle.
Por que isso aparece no nosso trabalho
Porque o processo de um responsável acaba involving o nome dos filhos, e a exposição alcança menores sem que ninguém tenha decidido isso. Nos casos que atendemos, a prioritária é retirar o dado do filho primeiro, e o trabalho de mapear quem publica cada informação é o que permite fazer isso na ordem certa.